Oi gente cheia de informação,
Tudo certinho por ai?
Já conversamos sobre a BNCC da Educação Infantil e este mês ainda teremos BNCC do Ensino Fundamental, mas antes de falar de BNCC, de LDB, de um tanto de outras siglas, me perguntei: Será que os estudantes de Pedagogia já compreendem as diferenças entre eles, seus conteúdos e o porquê de terem sido criados?
Será que conhecem a necessidade de cada documento?
Então pensei que era melhor introduzir o assunto "Legislação Educacional" com um panorama geral e deixar aqui um pouco de informação sobre cada uma das leis que permeiam a nossa área de atuação.
Para quem não sabe... Conhecer.
Para quem estuda... Compreender
E para quem fala mal... Julgar com propriedade. rs
Todas as leis fazem parte do nosso cotidiano de estudantes de pedagogia e futuros professores, e a maioria delas são cobradas em concurso. Então sim, tem que estudar!
Vou falar um pouco sobre cada uma delas neste post, e depois, conforme eu atualizar os assuntos do blog, deixo os links aqui para as postagens específicas.
Bora? Bora!
1988 - CFB
A primeira que vamos falar é a Constituição.
A Constituição Federal faz parte da legislação educacional?
Sim, a Constituição é a lei maior do país, obviamente ela trata de diversos assuntos da sociedade, e entre eles está a Educação.
Normalmente o seu estudo é solicitado em todos os editais de concursos para professores e outros cargos da área.
Preciso estudar a Constituição inteira para o concurso?
Precisa compreender para a vida mesmo, mas nem todos os advogados sabem a Constituição inteira, então como professores nos cabe estudar o Capítulo III, seção I - DA EDUCAÇÃO, que começa no artigo 205 e termina no artigo 214.
O último concurso da cidade de Cubatão solicitou também o estudo dos artigos 37 ao 41 (sobre a administração e o funcionalismo público), e os artigos 227, 228 e 229, que tratam dos direitos das crianças e jovens menores de 18 anos e as obrigações dos pais dos mesmos.
1990 - ECA
Depois da Constituição o próximo documento, por ordem cronológica e não de importância, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), de 13 de julho de 1990, o conjunto de normas que pauta a relação da sociedade com as crianças e os adolescentes que nela vivem, com o objetivo principal de protegê-las.
O Eca divide-se em duas partes, a primeira trata dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e a segunda trata dos órgãos e procedimentos para a proteção.
1994 - Declaração de Salamanca
A Declaração de Salamanca não é uma lei nacional, porém é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam a inclusão social, e foi a partir dela que a Educação Inclusiva começou a realmente tomar forma no nosso país. Não costuma cair em concursos, mas vale aqui uma nota de amor! ❤
1996 - LDB
Então, após regulamentar a vida em sociedade pela Constituição, e especificamente a vida da criança e do adolescente na sociedade com o Estatuto, chegou o momento de regulamentar a Educação em si. E para isso temos a nossa maravilhosa LDB.
Aquele documento que cai em 11 de cada 10 concursos! rs
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), ou apenas LDB, já era citada na Constituição antes mesmo de existir, pois era indubitável a sua necessidade. A sua primeira versão saiu em 1961 e atualmente utilizamos a ratificada de 1996 com atualizações de 2019.
É a LDB que, com base na Constituição, organiza, regulamenta e regulariza todos os aspectos da Educação nacional, portanto, é o documento mais importante de toda a Legislação Educacional.
Da Lei de Diretrizes e Bases até hoje surgiram muitos documentos para viabilizar as solicitações feitas pela própria LDB. Era o momento de colocar em prática tudo que o maior documento da Educação Básica prometia. E agora a gente pode separar por etapa, para ficar mais fácil de compreender:
Educação Infantil
A LDB colocou todas as crianças menores de 6 anos na escola e para isso a Educação Infantil foi dividida em creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos).
Ensino Fundamental
Para crianças e jovens de 6 a 14 anos - respectivamente do 1° ao 9° ano
Ensino Médio
Para jovens de 15 a 17 anos - respectivamente da 1° a 3° série ou ano do EM
1998 - Referenciais Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Médio e Educação Infantil
Os Referenciais Curriculares Nacionais nunca tiveram valor de lei, porém são documentos muito importantes para a educação brasileira, pois tratam dos direcionamentos elaborados pelo Governo para orientar o ensino no país, da Educação Infantil (RCNEI) ao Ensino Médio (PCN e PCNEM).
PCN'S
Dentro dos referenciais curriculares temos os Parâmetros Curriculares do Ensino Fundamental, divididos por disciplinas, e com nomenclaturas da época. Ainda hoje podemos encontrar os documentos oficiais do MEC para consulta.
PCN'S 1° a 4° séries / PCN'S 5° a 8° séries - Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais, Arte, Educação Física, Temas transversais (Ética, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural e Orientação Sexual)
PCNEM (Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio) já lembra um pouco mais a nossa nomenclatura atual, e pode ser encontrado aqui, com os documentos de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias - Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias - Ciências Humanas e suas Tecnologias.
RCN'S
O documento foi elaborado para contribuir para uma Educação Infantil de qualidade, visando a educação integral de todas as crianças menores de 6 anos, ampliando seus conhecimentos sociais e culturais. Seus três volumes tratam da formação pessoal e social, que trabalha a construção da identidade e da autonomia das crianças, além do conhecimento de mundo, englobando os eixos de trabalho de Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática. Podem ser encontrados para consulta aqui, aqui e aqui.
2010 - DCN e DCNEI
Enquanto os PCN'S e o RCN'S eram metas propostas e parâmetros para a Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais são leis com a finalidade de orientar as escolas na montagem da sua grade curricular e demais planejamentos. São normas obrigatórias definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
2014 - PNE
O Plano Nacional de Educação determina as metas, diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional num período de 10 anos (um decênio), sendo o atual com a vigência de 2014 a 2024.
Foi estipulado pela lei n° 13.005/2014, com a intenção de erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade da educação humana, científica, tecnológica e cultural. Promovendo o respeito à diversidade, sociedade e meio ambiente, por meio de 20 metas que merecem uma postagem exclusiva!
Continua....
🔑 Espero que tenha gostado do conteúdo.
Para escrever este texto consultei diversas fontes: Google, Portal do Mec, Infoescola, Revista Nova Escola e Canal do Professor Davi. A chave do sucesso é consultar outras fontes você também!